Ligamos para Você
Nossa política de privacidade e cookies Nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência na navegação.
Você pode alterar suas configurações de cookies através do seu navegador.
RV Imóveis
RV Imóveis
Telefones para Contato

Busca de Imóveis

Selecione os critérios de busca nos campos abaixo e encontre seu imóvel dos sonhos

Os direitos e deveres que um condomínio tem em relação aos moradores

Os direitos e deveres que um condomínio tem em relação aos moradores

Viver com tranquilidade e segurança é o desejo da maioria das pessoas, essa é a principal razão para tantas pessoas buscarem morar em condomínio. No entanto, para manter uma convivência harmoniosa nesses locais, é preciso estar atento às regras da administração e aos deveres e direitos do condomínio.

 

Gerir saudavelmente um condomínio é um dos principais objetivos do síndico. São diversas questões atreladas ao bom funcionamento de cada área, convivência e claro, segurança para cada morador. Por se tratar de um trabalho diário que atinge diretamente o dia a dia de muitas pessoas, existem obrigações do condomínio intransferíveis para uma boa logística. 

 

Você sabe quais são os direitos e deveres do condomínio com moradores?

 

Assim como uma empresa funciona, as obrigações do condomínio com moradores abrangem os direitos e deveres previstos pelo Código Civil. Com regência desde 2003, o Código apresenta quase 30 artigos exclusivos para a vida condominial. Abaixo, reunimos os detalhes que não podem ser esquecidos para uma boa gestão e convivência a partir de agora.

 

1- Direitos

 

A Lei de nº 10.406/2020, prevista pelo Código Civil, é a lei principal onde estão reunidos os deveres, direitos e demais obrigações do condomínio com moradores. 

 

Por exemplo, no que tange o quesito direitos, destacam-se: o apoio de moradores na tomada de decisões para o bem comum, férias para o síndico, horário determinado para trabalho do síndico, remuneração prevista em convenção para síndicos e trabalhadores fixos, entre outros. 

 

São tópicos importantes para garantir a manutenção interna na comunicação entre condomínio, síndico e moradores.

 

2- Deveres

 

São obrigações do condomínio com moradores: convocação de assembleias (bem como comunicados, registros e todas as obrigações previstas por lei), orçamento da receita e despesa de cada ano, emissão de seguro para a edificação, cobrar mensalmente a contribuição necessária de cada morador e aplicar possíveis multas e fazer valer a convenção, regime interno e outras demandas das assembleias. 

 

Além disso, é de extrema importância que sejam tomadas medidas de conservação da estrutura e de áreas comuns.

 

As leis e o regulamento interno

 

A grande problemática dos dias atuais é que muitos condomínios seguem regulamentos internos idealizados antes de 2003, ou seja, antes do novo Código Civil tornar-se válido. O motivo para isso é que existem medidas que não foram plenamente estabelecidas pela nova lei. 

 

Entretanto, é recomendado para a saúde financeira e administrativa do condomínio que a Convenção esteja atualizada. Para demandas extras oriundas de necessidades específicas, o condomínio pode manter o seu regulamento interno.

 

Fonte: Attento, Group Software 

 

RV Imóveis, a sua melhor opção na venda e locação de imóveis em Itajaí 

 

A RV Imóveis é uma empresa especializada em negócios imobiliários. Trabalhamos com venda, permuta e locação de imóveis. 

 

Conte conosco sempre para adquirir seu primeiro imóvel, não temos dúvidas de que você fará um excelente negócio e um dos maiores investimentos da sua vida!

 

RV Imóveis, realizando mais que sonhos, um futuro melhor para você e sua família! 

 

Estamos localizados na Rua Estefano José Vanolli, nº1358 (Sala 02 - 2º Andar), - Itajaí/SC. Você pode entrar em contato conosco também pelos telefones (47) 3246-3622, pelo nosso Whatsapp de vendas (47) 99663-7007, Whatsapp para locação (47) 99969-9331 ou pelo site aqui pelo nosso site.